Acordo Velip Brasil

Acordo Velip Brasil
TERMOS E CONDIÇÕES I. ACORDO Os presentes termos e condições constituem o acordo entre TRADEAL TELECOM. COM. E SERV. DE ELETROELETRONICOS ELETROMECANICOS, INFO. E INTERNET E REP. LTDA, sediada na Rua Pequetita 179 conjunto 121, São Paulo – SP, CEP 04552-060, com CNPJ: 07.053.147/0001-99 e I.E: 116.923.841-117 e autorizada pela Anatel pelo SCM da ANATEL, PVST/SPV 126/2008, neste documento denominada como Velip e o usuário ("você,") para a prestação dos serviços Velip de comunicação residencial ou para empresas, com acesso através de Internet de Banda Larga, fornecido por terceiros e de responsabilidade do usuário. Para finalidades do acordo, "você" significa o cliente, definido como (i) a pessoa identificada nos registros de clientes Velip como responsável pelo pagamento de todas as contas; ou (ii) alguma outra pessoa com a autoridade real ou aparente para representar essa pessoa ou para usar o serviço. REGISTRANDO-SE, USANDO, OU PAGANDO PELO SERVIÇO, VOCÊ CONCORDA COM OS PREÇOS, AS CONTAS, OS TERMOS E AS CONDIÇÕES DO ACORDO. SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM ESTES PREÇOS, CONTAS, TERMOS E CONDIÇÕES, NÃO USE OS SERVIÇOS, E CANCELE OS SERVIÇOS IMEDIATAMENTE CHAMANDO VELIP NO NÚMERO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE., O acordo regula o serviço e todos os dispositivos, tais como Adaptador Telefônico Analógico ou qualquer outro de conexão do IP ("dispositivo" ou "equipamento"), usado conjuntamente com o serviço. Ativando o serviço, você reconhece que você leu e compreende, e concorda com os seus termos e as suas condições, declarando que você possui idade legal para celebrar o acordo e a se tornar obrigado por seus termos e condições. Ocasionalmente a Velip pode mudar os termos e as condições do acordo. As observações serão consideradas dadas e eficazes na data afixada no site www.velip.com.br As taxas e os encargos para o serviço podem ser encontrados no site www.velip.com.br. estão estabelecidas desde 01 de março de 2005 e estão sujeitas à mudança. Se você tiver perguntas sobre seus serviços, por favor, visite nosso website em www.velip.com.br (veja tarifas e termos & condições) ou entre em contato conosco pelo número telefônico listado no site www.velip.com.br. IMPOSSIBILIDADE DE LIGAÇÃO PARA SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA Serviço não disponível nos 190 ou qualquer outro número semelhante Você tem conhecimento e concorda que o serviço não permite o acesso aos serviços de emergência. Você concorda em informar a todos os residentes da casa, convidados e outras terceiras pessoas que puderem estar fisicamente presentes onde você utiliza o serviço, a respeito da indisponibilidade dos serviços de discagem dos números de emergência no Serviço Velip. A. Limitação de Responsabilidade e de Identificação Você tem conhecimento e concorda que a responsabilidade da Velip é excluída de qualquer interrupção do serviço e/ou incapacidade para discar o Serviço de Chamada de Emergência de sua linha ou para acessar o serviço de emergência pessoal, como determinado neste documento. Você concorda em eximir de pagamento de indenizações e manter ilesa a Velip, seus gerentes, diretores, empregados, filiais e agentes e qualquer outro provedor de serviço que forneça serviços ao cliente em relação a este acordo ou o serviço, em qualquer e todas as reivindicações, perdas, danos, multas, penalidades, custos e despesas (incluindo, sem limitação, os honorários dos advogados) por, ou em nome de, Cliente ou qualquer terceiro ou usuário do Serviço ao Cliente relacionados à ausência, a falha ou interrupção do Serviço, incluindo Serviço de Chamada de Emergência discado e/ou incapacidade do Cliente ou a qualquer terceira pessoa ou usuário do serviço ao cliente de poder discar ou acessar o serviço de emergência pessoal. B. Um arranjo alternativo para o Serviço de Chamada de Emergência Você reconhece que Velip não oferece serviços de emergência alternativos.Você sempre deve ter meios alternativos de acessar os serviços de emergência tradicionais. II. SERVIÇO A. Termo O serviço Velip é oferecido mensalmente sobre um termo que começa na data em que se ativa o serviço Velip ("a data ativação") e termina no dia anterior à mesma data no mês seguinte. Os termos subseqüentes deste acordo renovam-se automaticamente todo mês, sem ação adicional, exceto se você apresentar uma manifestação escrita a Velip de não renovação, com dez [10] dias, no mínimo, de antecedência do fim do termo mensal em que a observação está dada. Você está comprando o serviço em termos mensais inteiros, significando que se você tentar terminar o serviço antes do fim de um termo mensal, você será responsável pelo pagamento do mês inteiro. A expiração do termo ou término do serviço não livra o cliente de pagar todas as cobranças em aberto, decorrentes do Acordo. B. Limitação e Confiabilidade O serviço colocado à disposição do usuário representa uma forma alternativa e econômica de transmissão de dados, do que fica expressamente ciente o usuário. A Velip não recomenda que o serviço seja utilizado como forma de substituição exclusiva dos meios convencionais de transmissão de dados e eventuais utilizações de modo diverso do recomendado correrão integralmente por conta e risco do usuário. Não obstante quaisquer eventuais disposições em contrário neste instrumento, a Velip não será responsável por qualquer ação que o usuário tomar ou deixar de tomar em função de ter utilizado, de não ter utilizado, ou de ter sido impossibilitado de utilizar os serviços, por quaisquer que sejam as razões. C. Aviso de mudanças na taxa Ocasionalmente a Velip pode mudar os preços e os encargos dos serviços. Nós podemos diminuir preços sem fornecer um aviso prévio. As mudanças de todas as outras taxas, encargos, ou termos ou circunstâncias no acordo serão publicadas no www.velip.com.br. e incorporadas pela referência neste acordo. D. Política de Arredondamento Para finalidades do faturamento, a duração de cada chamada contabilizada é arredondada. Se o valor computado para uma chamada incluir uma fração de um centavo, a fração é arredondada para o centavo inteiro subseqüente. Se os valores computados para impostos e sobretaxas incluírem uma fração de um centavo, a fração é arredondada para o mais próximo centavo inteiro subseqüente. E. Chamada aos telefones móveis internacionais; Atendimentos Técnicos Especiais Internacionais As tarifas anunciadas pela Velip para chamadas internacionais são geralmente as tarifas cobradas para chamadas em telefones fixos. Algumas chamadas para telefones móveis internacionais, ou para números de telefone internacionais consideradas atendimentos técnicos especiais, são cobradas a uma tarifa (geralmente mais elevada) diferente das chamadas para telefones fixos. Poderia ser: As tarifas a serem cobradas serão determinadas conforme a tabela de preços de chamadas e estarão designadas pelas expressões “MOB”, “CELULAR”, “MOBIL” ou “M”. F. Duração das chamadas Como regra, a contagem do tempo das chamadas começa quando a pessoa chamada ou um dispositivo de resposta automatizado (tal como uma secretária eletrônica ou uma máquina de fax) respondem à chamada, e termina quando uma das partes se desconecta da chamada. Entretanto, alguns prestadores de serviço estrangeiros (com quem Velip deve interconectar-se a fim de completar chamadas para países estrangeiros) designam uma chamada como "respondida" quando a linha de uma das partes chamada toca ou após um determinado número de toques e cobrarão a Velip para uma chamada completada. Nessas situações, Velip cobrará pela chamada como se fosse respondida pela chamada de partida. G. Uso do serviço e equipamentos por Clientes fora do Brasil: Ao mesmo tempo em que nós incentivarmos o uso do Serviço de dentro dos Brasil para outros países, Velip não presta suporte para clientes que utilizem o serviço em localidades diversas dos Brasil Se você instalar um equipamento ATA ou Ipfone em um país diferente do Brasil e usar o serviço desde lá, você o fará pelo seu próprio risco, incluindo o de que tal atividade eventualmente viole leis locais no país onde você está. Você é responsável por todo o uso do Serviço e/ou Dispositivo por qualquer pessoa que dele usufruir, fornecido por você. H. Perda do serviço devido à falha de energia elétrica O serviço não funciona sem energia. I. Copyright/marca registrada/Uso Sem autorização do equipamento, firmware ou software. O usuário não adquire quaisquer direitos sobre firmware ou software usado na prestação do serviço, bem como o website(s) da Velip são protegidos pela legislação pertinente à marcas e patentes, pelo copyright ou por outras provisões intelectuais da lei da propriedade e de tratados internacionais. J. Violação do equipamento Você concorda em não modificar o número de série eletrônico ou número de identificação do equipamento ou executar um “reset” de fábrica no equipamento, sem permissão expressa de Velip. Velip reserva-se o direito de terminar seu serviço se você alterar o equipamento, sendo você o responsável pelas faturas do mês inteiro de acordo com o termo atual, incluindo eventuais contas ainda não pagas e ou cominações adicionais. K. Roubo. Você concorda em notificar Velip imediatamente, por escrito, pelo correio eletrônico ou chamando a linha Velip de suporte ao Cliente, se o equipamento for roubado ou se você se tornar ciente a qualquer hora que o seu Serviço está sendo fraudulentamente usado. Não obstante qualquer disposição em contrário, o cliente não terá direito a qualquer restituição ou crédito decorrente da utilização fraudulenta do serviço, por meio de invasões de terceiros (hackers) no equipamento ou pela internet, pela qual o cliente responde integralmente, incluindo qualquer tipo de fraude. Velip não reconhecerá qualquer crédito para restituição de faturas cobradas em função de o serviço ter sido utilizado por terceiros, mediante fraude, ou por negligência do cliente, ou dolosamente ou daqueles autorizados pelo cliente. L Transferência do Número no Término do Serviço O Número telefônico associado a sua linha Velip é intransferível, ao término de sua conta este número poderá ser alocado para outro cliente ou desativado a critério da Velip. M. Diferenciação dos Serviços Você reconhece e compreende que este Serviço não é um serviço de telefonia. Existem importantes diferenças entre o serviço de telefonia e o serviço fornecido pela Velip. O serviço está sujeito ao tratamento regulatório diferente do serviço de telefonia. Este tratamento pode limitar ou de outra forma afetar seus direitos de reparação frente as agências regulatórias. N. Chamadas a cobrar e serviços de operadoras Velip e suas operadoras não oferecem o serviço de chamada a cobrar e serviços de telefonista. O. Números de telefone ou de DIDs internacionais Os clientes que têm número telefônico internacional dispõem destes números baseados nos atuais regulamentos do Brasil e demais países. Estes regulamentos estão sujeitos à mudança e a Velip pode ser obrigada a interromper este serviço, independentemente de qualquer notificação. Velip reserva-se o direito de interromper os serviços por qualquer razão em qualquer momento, estando obrigada somente a reembolsar a taxa mensal proporcional. P. Serviços Internacionais 1. As restrições dos Carriers estrangeiros ou das agências reguladoras podem impor, relativamente à parcela de serviços internacionais ou das facilidades que eles fornecem, determinadas limitações ou restrições que podem limitar sua a utilidade dos serviços Velip. Você deve conformar-se a todas as limitações ou restrições impostas pelos Carriers e/ou pelas agências estrangeiras. 2. Atos ou Omissões de Carriers estrangeiras. a) Quando outras Carriers estrangeiras e administrações estrangeiras de telecomunicações se utilizam de facilidades para estabelecer conexões a pontos não alcançados pela rede Velip, esta não é responsável pelos atos ou omissões de outros carriers ou administrações estrangeiras de telecomunicações. b) As chamadas internacionais têm os preços avaliados com base no país e nos códigos das cidades discados por você. Quando as instalações de outros Carriers do Brasil ou portadores estrangeiros usadas para estabelecer conexões aos pontos não alcançados pela rede de Velip, esta não é responsável pelos reembolsos ou danos se aquelas chamadas não terminarem no país, na cidade ou nos códigos de área associados com o número discado. Q. Taxas Adicionais Além das taxas adicionais que podem ser encontradas nos Plano de Vendas, a Velip pode ajustar suas taxas e tarifas e impor taxas e adicionais a fim recuperar valores requeridos ou permitidos por autoridades governamentais ou quase-governamentais para cobrar de outros ou para pagar a outras na sustentação de fundos estatutários ou regulatórios ou programas de governo ("cobranças governamentais"). R. Impostos 1. Todos os impostos, quaisquer que sejam são denominados indiscriminadamente como "Impostos". Velip pode optar por impor e cobrar tais impostos, a menos que determinado de outra maneira por ordem judicial. 2. Você concorda em pagar todos os impostos atribuídos. Se a Velip cobrar impostos e um dos impostos cobrados for considerado inadequado, a Velip poderá reduzir as tarifas de serviço por um período de tempo fixo no futuro para compensar os seus clientes pelos valores cobrados a mais ou creditar ou reembolsar tais valores aos clientes atingidos (reduzidos os custos administrativos), se os valores arrecadados estiverem retidos pela Velip ou se forem entregues à justiça e retornarem a Velip, ou negociará um acordo com a justiça para fornecer o benefício futuros aos clientes nesta jurisdição. 3. Os impostos de renda da Velip serão responsabilidade de Velip. III. RESTRIÇÕES NO USO DO SERVIÇO A. A Velip oferece seus serviços de acordo com a disponibilidade das facilidades e limitações dos serviços ofertados, deste acordo. B. Os serviços fornecidos pela Velip sob este Acordo não serão usados: (1) para alguma finalidade ilegal; (2) para fazer chamadas telefônicas que usam dispositivos de discagem automáticos e os terminam com serviços de informação eletrônica, serviços de pagamento por chamada, ou outros serviços domésticos ou internacionais de audiotext; (3) Para ofertas de “callback” internacionais utilizando chamadas não completadas para qualquer país, quando esse país proibir tal oferta por lei ou por decisão de conteúdo regulatório. C. A Velip pode (1) negar, por qualquer a razão lícita, seu pedido para o serviço, ou (2) limitar ou alocar as facilidades disponíveis ou utilizadas por qualquer serviço, se necessário, para controlar sua rede de uma maneira eficiente; atingido de forma razoável as expectativas do serviço; fornecendo o serviço a clientes atuais e futuros baseados nas previsões das necessidades do usuário; ou para alguma outra razão lícita. D. A Velip pode, sem aviso prévio (de acordo com as leis ou regulamentos administrativos), interromper o trafico de ou para países, cidades, centrais telefônicas locais (NXX), centrais telefônicas individuais, grupos de estações telefônicas individuais, ou chamadas usando determinados códigos de autorização do cliente, sempre que Velip julga necessário fazer exame de tal ação para impedir (1) o uso ilegal do serviço; (2) não-pagamento para o serviço; (3) o uso do serviço na violação deste acordo; ou (4) o bloqueio da rede ou a degradação do serviço fornecido a você ou a outros clientes. IV. Obrigações de Pagamento A. O sistema de pagamento da Velip é pré-pago reservando o direito à Velip de não iniciar os serviços ou bloqueá-los caso não haja saldo em sua conta. O saldo poderá ser acompanhado on-line no site www.velip.com.br. mediante utilização do nome do usuário e senha obtidos quando do cadastro. A Velip, ao final de cada mês, enviará ao endereço indicado por Você o competente documento fiscal. B. A Velip poderá incluir o sistema de cobrança por cartão de crédito e neste caso pode encerrar seu serviço a qualquer momento a seu critério se houver qualquer cobrança declinada ou devolvida pelo seu cartão de crédito se seu cartão de crédito expirar e você não fornecer a Velip um número de cartão de crédito válido em substituição ou caso de qualquer outro não-pagamento de cobrança efetivado. O Término do Serviço para o cartão declinado ou expirado, cobranças devolvidas ou não-pagamento não exime sua responsabilidade perante Velip para todas as cobranças resultadas antes da terminação (do contrato de serviço) e para todos os custos incorridos pela Velip em cobrar tais valores, tais como (mas não limitados) custos e honorários de advogados. C. Você é responsável pelo pagamento de todas as cobranças para os serviços fornecidos a você e qualquer um autorizado por você a usar seu serviço. Esta responsabilidade não é modificada em virtude de qualquer uso, emprego errado, ou abuso de seu serviço junto ou causado por terceiros. D. Você deve prontamente notificar Velip de toda a mudança de seu endereço de faturamento.
Velip America 8671 NW 56Th Street Miami, FL. US 33166 - USA +1 954 8806600 Inform@velip.com	Velip Brasil R. Pequetita 179 São Paulo - SP - Brasil +55 (11) 3842.4299 informe@velip.com.br

TERMOS E CONDIÇÕES
I. ACORDO

Os presentes termos e condições constituem o acordo entre TRADEAL TELECOM. COM. E SERV. DE ELETROELETRONICOS ELETROMECANICOS, INFO. E INTERNET E REP. LTDA, sediada na Rua Pequetita 179 conjunto 121, São Paulo – SP, CEP 04552-060, com CNPJ: 07.053.147/0001-99 e I.E: 116.923.841-117 e autorizada pela Anatel pelo SCM da ANATEL, PVST/SPV 126/2008, neste documento denominada como Velip e o usuário ("você,") para a prestação dos serviços Velip de comunicação residencial ou para empresas, com acesso através de Internet de Banda Larga, fornecido por terceiros e de responsabilidade do usuário. Para finalidades do acordo, "você" significa o cliente, definido como (i) a pessoa identificada nos registros de clientes Velip como responsável pelo pagamento de todas as contas; ou (ii) alguma outra pessoa com a autoridade real ou aparente para representar essa pessoa ou para usar o serviço. 
REGISTRANDO-SE, USANDO, OU PAGANDO PELO SERVIÇO, VOCÊ CONCORDA COM OS PREÇOS, AS CONTAS, OS TERMOS E AS CONDIÇÕES DO ACORDO. SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM ESTES PREÇOS, CONTAS, TERMOS E CONDIÇÕES, NÃO USE OS SERVIÇOS, E CANCELE OS SERVIÇOS IMEDIATAMENTE CHAMANDO VELIP NO NÚMERO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE., 
O acordo regula o serviço e todos os dispositivos, tais como Adaptador Telefônico Analógico ou qualquer outro de conexão do IP ("dispositivo" ou "equipamento"), usado conjuntamente com o serviço. Ativando o serviço, você reconhece que você leu e compreende, e concorda com os seus termos e as suas condições, declarando que você possui idade legal para celebrar o acordo e a se tornar obrigado por seus termos e condições.

Ocasionalmente a Velip pode mudar os termos e as condições do acordo. As observações serão consideradas dadas e eficazes na data afixada no site www.velip.com.br 
As taxas e os encargos para o serviço podem ser encontrados no site www.velip.com.br.  estão estabelecidas desde 01 de março de 2005 e estão sujeitas à mudança. Se você tiver perguntas sobre seus serviços, por favor, visite nosso website em www.velip.com.br (veja tarifas e termos & condições) ou entre em contato conosco pelo número telefônico  listado no site www.velip.com.br.
IMPOSSIBILIDADE DE LIGAÇÃO PARA SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA
Serviço não disponível nos 190 ou qualquer outro número semelhante
 Você tem conhecimento e concorda  que o serviço não permite o acesso aos serviços de emergência. Você concorda em informar a todos os residentes da casa, convidados e outras terceiras pessoas que puderem estar fisicamente presentes onde você utiliza o serviço, a respeito da indisponibilidade dos serviços de discagem dos números de emergência no Serviço Velip.

A. Limitação de Responsabilidade e de Identificação
Você tem conhecimento e concorda que a responsabilidade da Velip é excluída de qualquer interrupção do serviço e/ou incapacidade para discar o Serviço de Chamada de Emergência de sua linha ou para acessar o serviço de emergência pessoal, como determinado neste documento.  Você concorda em eximir de pagamento de indenizações e manter ilesa a Velip, seus gerentes, diretores, empregados, filiais e agentes e qualquer outro provedor de serviço que forneça serviços ao cliente em relação a este acordo ou o serviço, em qualquer e todas as reivindicações, perdas, danos, multas, penalidades, custos e despesas (incluindo, sem limitação, os honorários dos advogados) por, ou em nome de, Cliente ou qualquer terceiro ou usuário do Serviço ao Cliente relacionados à ausência, a falha ou interrupção do Serviço, incluindo Serviço de Chamada de Emergência discado e/ou incapacidade do Cliente ou a qualquer terceira pessoa ou usuário do serviço ao cliente de poder discar  ou acessar o serviço de emergência pessoal.

B. Um arranjo alternativo para o Serviço de Chamada de Emergência
Você reconhece que Velip não oferece serviços de emergência alternativos.Você sempre deve ter meios alternativos de acessar os serviços de emergência tradicionais.

II. SERVIÇO

A. Termo
O serviço Velip é oferecido mensalmente sobre um termo que começa na data em que se ativa o serviço Velip ("a data ativação") e termina no dia anterior à mesma data no mês seguinte. Os termos subseqüentes deste acordo renovam-se automaticamente todo mês, sem ação adicional, exceto se você apresentar uma manifestação escrita a Velip de não renovação, com dez [10] dias, no mínimo, de antecedência do fim do termo mensal em que a observação está dada. Você está comprando o serviço em termos mensais inteiros, significando que se você tentar terminar o serviço antes do fim de um termo mensal, você será responsável pelo pagamento do mês inteiro. A expiração do termo ou término do serviço não livra o cliente de pagar todas as cobranças em aberto, decorrentes do Acordo.

B. Limitação e Confiabilidade
O serviço colocado à disposição do usuário representa uma forma alternativa e econômica de transmissão de dados, do que fica expressamente ciente o usuário. A Velip não recomenda que o serviço seja utilizado como forma de substituição exclusiva dos meios convencionais de transmissão de dados e eventuais utilizações de modo diverso do recomendado correrão integralmente por conta e risco do usuário. Não obstante quaisquer eventuais disposições em contrário neste instrumento, a Velip não será responsável por qualquer ação que o usuário tomar ou deixar de tomar em função de ter utilizado, de não ter utilizado, ou de ter sido impossibilitado de utilizar os serviços, por quaisquer que sejam as razões.

C. Aviso de mudanças na taxa
 Ocasionalmente a Velip pode mudar os preços e os encargos dos serviços. Nós podemos diminuir preços sem fornecer um aviso prévio. As mudanças de todas as outras taxas, encargos, ou termos ou circunstâncias no acordo serão publicadas no www.velip.com.br.  e incorporadas pela referência neste acordo.

D. Política de Arredondamento
Para finalidades do faturamento, a duração  de cada chamada contabilizada é arredondada. Se o valor computado para uma chamada incluir uma fração de um centavo, a fração é arredondada para o centavo inteiro subseqüente. Se os valores computados para impostos e sobretaxas incluírem uma fração de um centavo, a fração é arredondada para o mais próximo centavo inteiro subseqüente.

E. Chamada aos telefones móveis internacionais; Atendimentos Técnicos Especiais Internacionais 
As tarifas anunciadas pela Velip para chamadas internacionais são geralmente as tarifas cobradas para chamadas em telefones fixos. Algumas chamadas para telefones móveis internacionais, ou para números de telefone internacionais consideradas atendimentos técnicos especiais, são cobradas a uma tarifa (geralmente mais elevada) diferente das chamadas para telefones fixos. 
Poderia ser: As tarifas a serem cobradas serão determinadas conforme a tabela de preços de chamadas e estarão designadas pelas expressões “MOB”, “CELULAR”, “MOBIL” ou “M”.

F. Duração das chamadas
Como regra, a contagem do tempo das chamadas começa quando a pessoa chamada ou um dispositivo de resposta automatizado (tal como uma secretária eletrônica ou uma máquina de fax) respondem à chamada, e termina quando uma das partes se desconecta da chamada. Entretanto, alguns prestadores de serviço  estrangeiros (com quem Velip deve interconectar-se a fim de completar chamadas para países estrangeiros) designam uma chamada como "respondida" quando a linha de uma das partes chamada toca ou após um determinado número de toques e cobrarão a Velip para uma chamada completada. Nessas situações, Velip cobrará pela chamada como se fosse respondida pela chamada de partida.

G. Uso do serviço e equipamentos por Clientes fora do Brasil: 
Ao mesmo tempo em que nós incentivarmos o uso do Serviço de dentro dos Brasil  para outros países, Velip não presta suporte para clientes que utilizem o serviço em localidades diversas dos Brasil Se você instalar um equipamento ATA ou Ipfone em um país diferente do Brasil e usar o serviço desde lá, você o fará pelo  seu próprio risco, incluindo o de que tal atividade eventualmente viole leis locais no país onde você está. Você é responsável por todo o uso do Serviço e/ou Dispositivo por qualquer pessoa que dele usufruir, fornecido por você.

H. Perda do serviço devido à falha de energia elétrica 
O serviço não funciona sem energia.
 
I. Copyright/marca registrada/Uso Sem autorização do equipamento, firmware ou software. 
O usuário não adquire quaisquer direitos sobre firmware ou software usado na prestação do serviço, bem como o website(s) da Velip são protegidos pela legislação pertinente à marcas e patentes, pelo copyright ou por outras provisões intelectuais da lei da propriedade e de tratados internacionais.

J. Violação do equipamento
Você concorda em não modificar o número de série eletrônico ou número de identificação do equipamento ou executar um “reset” de fábrica no equipamento, sem permissão expressa de Velip. Velip reserva-se o direito de terminar seu serviço se você alterar o equipamento, sendo você o responsável pelas faturas do mês inteiro de acordo com o termo atual, incluindo eventuais contas ainda não pagas e ou cominações adicionais.
K. Roubo.
Você concorda em notificar Velip imediatamente, por escrito, pelo correio eletrônico ou chamando a linha Velip de suporte ao Cliente, se o equipamento for roubado ou se você se tornar ciente a qualquer hora que o seu Serviço está sendo fraudulentamente usado. Não obstante qualquer disposição em contrário, o cliente não terá direito a qualquer restituição ou crédito decorrente da utilização fraudulenta do serviço, por meio de invasões de terceiros (hackers) no equipamento ou pela internet, pela qual o cliente responde integralmente, incluindo qualquer tipo de fraude. Velip não reconhecerá qualquer crédito para restituição de faturas cobradas em função de o serviço ter sido utilizado por terceiros, mediante fraude, ou por negligência do cliente, ou dolosamente ou daqueles autorizados pelo cliente.

L Transferência do Número no Término do Serviço
O Número telefônico associado a sua linha Velip é intransferível, ao término de sua conta este número poderá ser alocado para outro cliente ou desativado a critério da Velip.

M. Diferenciação dos Serviços
Você reconhece e compreende que este Serviço não é um serviço de telefonia. Existem importantes diferenças entre o serviço de telefonia e o serviço fornecido pela Velip. O serviço está sujeito ao tratamento regulatório diferente do serviço de telefonia. Este tratamento pode limitar ou de outra forma afetar seus direitos de reparação frente as agências regulatórias.

N. Chamadas a cobrar e serviços de operadoras
Velip e suas operadoras não oferecem o serviço de chamada a  cobrar e serviços de telefonista.

O. Números de telefone ou de DIDs internacionais 
Os clientes que têm número telefônico internacional dispõem destes números baseados nos atuais regulamentos do Brasil e demais países. Estes regulamentos estão sujeitos à mudança e a Velip pode ser obrigada a interromper este serviço, independentemente de qualquer notificação. Velip reserva-se o direito de interromper os serviços por qualquer razão em qualquer momento, estando obrigada somente a reembolsar a taxa mensal proporcional.

P. Serviços Internacionais 
1. As restrições dos Carriers estrangeiros ou das agências reguladoras podem impor, relativamente à parcela de serviços internacionais ou das facilidades que eles fornecem, determinadas limitações ou restrições que podem limitar sua a utilidade dos serviços Velip. Você deve conformar-se a todas as limitações ou restrições impostas pelos Carriers e/ou pelas agências estrangeiras.
2. Atos ou Omissões de Carriers estrangeiras. 
a) Quando outras Carriers estrangeiras e administrações estrangeiras de telecomunicações se utilizam de facilidades para estabelecer conexões a pontos não alcançados pela rede Velip, esta não é responsável pelos atos ou omissões de outros carriers ou administrações estrangeiras de telecomunicações. 
b) As chamadas internacionais têm os preços avaliados com base no país e nos códigos das cidades discados por você. Quando as instalações de outros Carriers do Brasil ou portadores estrangeiros usadas para estabelecer conexões aos pontos não alcançados pela rede de Velip, esta não é responsável pelos reembolsos ou danos se aquelas chamadas não terminarem no país, na cidade ou nos códigos de área associados com o número discado.

Q. Taxas Adicionais
Além das taxas adicionais que podem ser encontradas nos Plano de Vendas, a Velip pode ajustar suas taxas e tarifas e impor taxas e adicionais a fim recuperar valores  requeridos ou permitidos por autoridades governamentais ou quase-governamentais para cobrar de outros ou para pagar a outras na sustentação de fundos estatutários ou regulatórios ou programas de governo ("cobranças  governamentais").

R. Impostos 
1. Todos os impostos, quaisquer que sejam são denominados indiscriminadamente como "Impostos". Velip pode optar por impor e cobrar tais impostos, a menos que determinado de outra maneira por ordem judicial.
 	2. Você concorda em pagar todos os impostos atribuídos. Se a Velip cobrar impostos e um dos impostos cobrados for considerado inadequado, a Velip poderá reduzir as tarifas de serviço por um período de tempo fixo no futuro para compensar os seus clientes pelos valores cobrados a mais ou creditar ou reembolsar tais valores aos clientes atingidos (reduzidos os custos administrativos), se os valores arrecadados estiverem retidos pela Velip ou se forem entregues à justiça e retornarem a Velip, ou negociará um acordo com a justiça para fornecer o benefício futuros aos clientes nesta jurisdição. 
3. Os impostos de renda da Velip serão responsabilidade de Velip.

III. RESTRIÇÕES NO USO DO SERVIÇO
A. A Velip oferece seus serviços de acordo com a disponibilidade das facilidades e limitações dos serviços ofertados, deste acordo.

B. Os serviços fornecidos pela Velip sob este  Acordo não serão usados: (1) para alguma finalidade ilegal; (2) para fazer chamadas telefônicas que usam dispositivos de discagem automáticos e os terminam com serviços de informação eletrônica, serviços de pagamento por chamada, ou outros serviços domésticos ou internacionais de audiotext; (3) Para ofertas de “callback” internacionais utilizando chamadas não completadas para qualquer país, quando esse país proibir tal oferta por lei ou por decisão de conteúdo regulatório.

C. A Velip pode (1) negar, por qualquer a razão lícita, seu pedido para o serviço, ou (2) limitar ou alocar as facilidades disponíveis ou utilizadas por qualquer serviço, se necessário, para controlar sua rede de uma maneira eficiente; atingido de forma razoável as expectativas do serviço; fornecendo o serviço a clientes atuais e futuros baseados nas previsões das necessidades do usuário; ou para alguma outra razão lícita.

D. A Velip pode, sem aviso prévio (de acordo com as leis ou regulamentos administrativos), interromper o trafico de ou para países, cidades, centrais telefônicas locais (NXX), centrais telefônicas individuais, grupos de estações telefônicas individuais, ou chamadas usando determinados códigos de autorização do cliente, sempre que Velip julga necessário fazer exame de tal ação para impedir (1) o uso ilegal do serviço; (2) não-pagamento para o serviço; (3) o uso do serviço na violação deste acordo; ou (4) o bloqueio da rede ou a degradação do serviço fornecido a você ou a outros clientes.

IV. Obrigações de Pagamento
A. O sistema de pagamento da Velip é pré-pago reservando o direito à Velip de não iniciar os serviços ou bloqueá-los caso não haja saldo em sua conta. O saldo poderá ser acompanhado on-line no site www.velip.com.br.  mediante utilização do nome do usuário e senha obtidos quando do cadastro.  A Velip, ao final de cada mês, enviará ao endereço indicado por Você o competente documento fiscal.

B. A Velip poderá incluir o sistema de cobrança por cartão de crédito e neste caso pode encerrar seu serviço a qualquer momento a seu critério se houver qualquer cobrança declinada ou devolvida pelo seu cartão de crédito  se seu cartão de crédito expirar e você não fornecer a Velip um número de cartão de crédito válido em substituição ou caso de qualquer outro não-pagamento de cobrança efetivado. O Término do Serviço para o cartão declinado ou expirado, cobranças devolvidas ou não-pagamento não exime sua responsabilidade perante Velip para todas as cobranças resultadas antes da terminação (do contrato de serviço) e para todos os custos incorridos pela Velip em cobrar tais valores, tais como (mas não limitados) custos e honorários de advogados.

C. Você é responsável pelo pagamento de todas as cobranças para os serviços fornecidos a você e qualquer um autorizado por você a usar seu serviço. Esta responsabilidade não é modificada em virtude de qualquer uso, emprego errado, ou abuso de seu serviço junto ou causado por terceiros.

D. Você deve prontamente notificar Velip de toda a mudança de seu endereço de faturamento.

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