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Acordo Velip America
TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO Por favor, leia atentamente e com o máximo de atenção o presente termo e as condições de serviço. Se não concordar com algum dos itens abaixo não deve aceitar o presente contrato de serviços. A aceitação se dá por um aceite eletrônico ao final do documento. Seguem os termos e condições para qualquer pessoa ou empresa que através desse site acesse os serviços da Velip. Somente poderá utilizar os serviços da Velip, Tradeal, Tradeal América Corporation quem aceitar as condições expressas abaixo. Definições Tradeal – denominação da Tradeal América Corporation Velip – nome fantasia da Tradeal para os serviços descritos Tradeal / Velip – empresa prestadora de serviços Cliente – também chamado de VOCÊ, Você ou Usuário, no presente documento é definido como qualquer pessoa ou empresa de qualquer tipo que tenha se registrado, inscrito ou usado os serviços da Tradeal / Velip Serviços – Os serviços são as ligações locais, estaduais, nacionais ou internacionais, números DIDs, Cartões Telefônicos de Chamada, Serviço 1-800 ou 0800. Todos estão definidos a seguir na Descrição dos Serviços. “MOB”, “CELULAR”, “MOBIL” ou “M” - indicam telefones e tarifas para ou de telefones móveis ou celulares Considerando-se que: Tradeal e Velip são marcas da Tradeal América Corporation ou de suas subsidiárias e associadas. Ficam também reservados e resguardados outros produtos e serviços mencionados no site, mídias eletrônicas ou escritas sobre a Velip. A Tradeal / Velip não se responsabiliza pelos conteúdos de outros sites para os quais haja links no site. Apesar do presente site, mídias eletrônicas e escritas terem sido feitos com o máximo de cuidado possível, não garantimos que não haja erros ou que esteja com a última das atualizações feitas. A Tradeal / Velip não se responsabiliza por eventuais utilizações que os usuários façam do que se encontra no site, mídias eletrônicas e escritas. A Tradeal / Velip, respeita todas as condições de privacidade de acordo com a lei. As informações enviadas pelos usuários que aceitaram as condições do presente contrato serão propriedade da Tradeal / Velip, ficando a esta, garantida o uso desses conteúdos, desde que não infrinja as leis. Como depende das transmissões por internet, servidores, network, conexões, a Tradeal Velip não garante que se possa utilizar o web site sem perda de pacotes, latência ou outras interrupções, não garantido a transmissão pela internet. O usuário renuncia ao direito de reivindicação contra a Tradeal / Velip, subsidiárias ou associadas, funcionários ou empregados, diretores, fornecedores, terceiros, programadores ou quaisquer outros que tenham relação com o site e com os serviços, assumindo total responsabilidade pelo uso que fará deste Web site. Os serviços de transmissão de dados (VoIP), serviços de bilhetagem e outros serviços técnicos podem ser fornecidos por empresas terceirizadas pela Velip sem aviso ou notificação Condições dos Serviços Se você aceitar as condições do presente termo, você estará concordado com as tarifas, cobranças e com os termos do presente. A Tradeal / Velip pode alterar esses Termos e Condições de Serviços a qualquer momento, ficando válido o que estiver na data apresentando no web site. A Tradeal / Velip, tentará manter aos Usuários informados das eventuais alterações de tarifas. Apesar disso, não somente, mas especialmente, o Usuário declara que sabe que as tarifas estão sujeitas a mudanças sem aviso prévio, podendo entrar em vigor imediatamente. Serão válidas as tarifas que estiverem no site na data presente e não a da data do aceite das presentes condições dos serviços. Descrição dos Serviços Os serviços prestados pela Velip, permitem que você faça, uma vez que os tenha contratado isoladamente ou em grupo: Ligações locais, interestaduais ou internacionais para qualquer um dos pontos de destinado especificados no site, funcionando no sistema de 24/24, 7/7, isto é, todos os dias da semana em qualquer horário. Números Telefônicos DIDs em vários locais do mundo. Veja a lista dos locais no site. Um número DID é um número local de uma dessas localidades conectado ao sistema de VoIP do cliente. Através da linha discada convencional pode-se acessar ao usuário do sistema de VoIP. Cartões Telefônicos de Chamadas por Tollfree ou por acesso local, em algumas localidades. Veja no site. Serviço 1800 ou 0800 – veja no site os locais disponíveis para esse serviço Os usuários podem fazer ligações discando um número que começa com 1800 ou 0800, seguido por um código de acesso e pelo número de destino. Este acesso está disponível para: linhas residenciais, comerciais, telefones públicos e celulares. Presídios não podem utilizar esse serviço e determinados hotéis podem bloquear ou cobrar taxas adicionais para o uso. Para os cartões telefônicos haverá uma mensagem automática que solicitará a senha do usuário, informará o crédito disponível e após o usuário ter discado o numero de destino informará quantos minutos poderá ser utilizado para esse destino. Estas informações poderão ser desabilitadas opcicionalmente pelo cliente no site de controle do cliente. Utilização dos Serviços Os serviços descritos poderão ser utilizados pelos usuários que concordarem com o presente documento, que preencham as condições técnicas e legais e estejam com crédito. Outras pessoas que utilizem os serviços, através do login e senha do Usuário são de responsabilidade do usuário. Caso o Usuário autorize, transfira ou repasse o uso dos serviços para outro, todos os termos e condições contidos no presente documento deverão se aplicar a esse outro usuário. O usuário não pode utilizar os serviços para atividades ilegais de acordo com as leis do Estado da Flórida, Estados Unidos da América e demais paises onde sejam utilizados IMPOSSIBILIDADE DE LIGAÇÃO PARA SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA. O Serviço 911 ou E911 ou qualquer outro semelhante, não está disponível. O Cliente declara que tem conhecimento e concorda que o serviço não permite o acesso aos serviços de emergência 911, E911 ou qualquer outro semelhante. Você concorda em informar a todos os residentes da casa, convidados e outras terceiras pessoas que puderem estar fisicamente presentes onde você utiliza o serviço, a respeito da indisponibilidade dos serviços de discagem 911, E911 ou qualquer outro semelhante, no Serviço Velip. Você tem conhecimento e concorda que a responsabilidade da Tradeal Velip é excluída de qualquer interrupção do serviço e/ou incapacidade para discar o Serviço de Chamada de Emergência de sua linha ou para acessar o serviço de emergência pessoal, como determinado neste documento. Você concorda em eximir de pagamento de indenizações e manter ilesa a Velip, seus gerentes, diretores, empregados, filiais e agentes e qualquer outro provedor de serviço que forneça serviços ao cliente em relação a este acordo ou o serviço, em qualquer e todas as reivindicações, perdas, danos, multas, penalidades, custos e despesas (incluindo, sem limitação, os honorários dos advogados) por, ou em nome do Cliente ou qualquer terceiro ou usuário do Serviço ao Cliente relacionados à ausência, a falha ou interrupção do Serviço, incluindo Serviço de Chamada de Emergência discado e/ou incapacidade do Cliente ou a qualquer terceira pessoa ou usuário do serviço ao cliente de poder discar 911 ou qualquer outro semelhante ou acessar o serviço de emergência pessoal. Você sempre deve ter meios alternativos de acessar os serviços 911, E911, ou qualquer outro semelhante, tradicionais. Outras Limitações dos Serviços e Confiabilidade O serviço colocado à disposição do usuário representa uma forma alternativa e econômica de transmissão de dados, do que fica expressamente ciente o usuário. A Velip não recomenda que o serviço seja utilizado como forma de substituição exclusiva dos meios convencionais de transmissão de dados e eventuais utilizações de modo diverso do recomendado correrão integralmente por conta e risco do usuário. Para disponibilizar os serviços de Voip como descrito é necessário que haja equipamentos e instalações apropriadas disponíveis. A Velip se reserva o direito de interromper os serviços sem aviso prévio, devido, mas não restrito, a causas ou condições alheias a sua vontade. A Velip se reserva o direito de interromper os serviços se o Cliente estiver violando as cláusulas ou condições do presente documento ou ainda caso saiba que o cliente esteja violando as leis do estado ou do país. Para os serviços de Voip a Velip não é responsável pelos serviços de conexão à Internet e não assume responsabilidades por essa conexão. A Velip informa que aceita todas as limitações, restrições ou proibições da Foreign Telecommunications Administration, que eventualmente limita os serviços prestados. O cliente usuário ao aceitar o presente contrato está aceitando todas essas limitações. O Usuário tem a responsabilidade de conhecer as limitações, restrições e proibições impostas pela Foreign Telecommunication Administration Não existe garantia pelos serviços prestados pela Tradeal Velip. Não há qualquer garantia implícita de conexão ou complementação dos serviços. Não há responsabilidade por paradas dos serviços. Ninguém é autorizado a dar garantias em nome da Tradeal / Velip e não reconhecerá nenhuma forma de declaração de garantia. Condições Comerciais dos Serviços da Tradeal / Velip O Serviço é pré-pago. Os pagamentos são em dólares americanos e são sempre arredondados para cima. As tarifas por minuto são as constantes no site e são válidas para qualquer dia ou horário, a menos de expressamente informado. As tarifas normalmente são as tarifas para destinos em telefones fixos. Consulte para telefones celulares, que são indicados por “MOB”, “CELULAR”, “MOBIL” ou “M”. Os pagamentos deverão ser feitos diretamente as contas da Tradeal / Velip, através dos meios de pagamento colocados a disposição: Depósito, Wire Transfer, ACH ou ordens de pagamento para Conta do Citibank em Miami ou pagamento por cartão de crédito através do sistema Paypal ou outro que a Tradeal / Velip disponibilizar. Ao utilizar os serviços da Paypal, fica expressa a aceitação das condições desse serviço. A Velip não tem nenhuma responsabilidade sobre os dados dos cartões de crédito que são feito diretamente com o sistema Paypal. Se você não quiser correr os riscos inerentes a esse tipo de serviços não deve utilizar esse meio de pagamento. Os créditos ficarão a disposição do cliente, deduzidas as utilizações por um período máximo de 6 meses após a última utilização. Em nenhuma hipótese será devolvido algum montante ao usuário. Se Você voltar a ligar uma vez, fica automaticamente renovado o período de 6 meses. O sistema de cobrança é 60/60, isto é, de 1 a 60 segundos é cobrado 1 minuto, a partir do 61º segundo até o 120º são cobrados 2 minutos e assim por diante. As ligações começam a contar tempo quanto o destino responde ou a operadora da terminação envia o reconhecimento de ligação atendida e acaba quando uma das partes desliga. Todas as ligações que atenderem serão debitadas, mesmo que, por alguma razão, alheia a vontade da Velip, Você não consiga ouvir o que acontece. Tais casos são comuns na tecnologia VoiP. Se houver uma resposta automatizada (secretária eletrônica, mensagens das operadoras ou uma máquina de fax) será iniciada a contagem de tempo. Alguns prestadores de serviço estrangeiros (com quem Velip deve interconectar-se a fim de completar chamadas para países estrangeiros) designam uma chamada como "respondida" quando a linha de uma das partes chamada toca ou após um determinado número de toques e cobrarão a Velip para uma chamada completada. Nessas situações, Velip cobrará pela chamada como se fosse respondida pela chamada de partida. Para os DIDs e alguns serviços especiais, o pagamento é mensal começando na data em que se ativa o serviço ("a data ativação") e termina no dia anterior à mesma data no mês seguinte. Os termos subseqüentes deste acordo renovam-se automaticamente todo mês, sem ação adicional, exceto se você apresentar uma manifestação escrita à Velip de não-renovação, com dez [10] dias, no mínimo, de antecedência do fim do termo mensal em que a observação está dada. Você está comprando o serviço em termos mensais inteiros, significando que se você tentar terminar o serviço antes do fim de um termo mensal, você será responsável pelo pagamento do mês inteiro. A expiração do termo ou término do serviço não livra o cliente de pagar todas as cobranças em aberto, decorrentes do Acordo. Os valores creditados na conta estarão disponíveis assim que a entidade que receba disponibilizar em nossa conta. Caso a entidade que receba os créditos, a seu critério, decida suspender o pagamento a Velip suspenderá automaticamente o crédito. Inadimplências As ligações serão interrompidas caso se esgote o saldo na conta. Se nosso sistema por qualquer razão não interromper a ligação, a conta ficará negativa e será compensada no próximo crédito. Se o crédito não for feito em até 10 dias, a Velip fica autorizada a enviar a cobrança ao cliente. Se por qualquer razão, o cliente se tornar inadimplente junto a Tradeal Velip, Você autoriza expressamente a Tradeal Velip a cobra juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês e os custos de cobrança que não devem ultrapassar a 30 % (trinta por cento) do valor do débito. RESTRIÇÕES NO USO DO SERVIÇO Você reconhece e compreende que este Serviço não é um serviço de telefonia. Existem importantes diferenças entre o serviço de telefonia e o serviço fornecido pela Velip. O serviço está sujeito ao tratamento regulatório diferente do serviço de telefonia. Este tratamento pode limitar ou de outra forma afetar seus direitos de reparação frente às agências reguladoras. Os serviços fornecidos pela Velip sob este Acordo não serão usados: - para alguma finalidade ilegal - para fazer chamadas telefônicas que usam dispositivos de discagem automáticos e os terminam com serviços de informação eletrônica, - serviços de pagamento por chamada, ou outros serviços domésticos ou internacionais de audiotext; - Para ofertas de “callback” internacionais utilizando chamadas não completadas para qualquer país - quando esse país proibir tal oferta pelo estatuto ou por decisão regulatória; A Velip pode (1) negar, por qualquer a razão lícita, seu pedido para o serviço, ou (2) limitar ou alocar as facilidades disponíveis ou utilizadas por qualquer serviço, se necessário, para controlar sua rede de uma maneira eficiente; atingido de forma razoável as expectativas do serviço; fornecendo o serviço a clientes atuais e futuros baseados nas previsões das necessidades do usuário; ou para alguma outra razão lícita. A Velip pode, sem aviso prévio (de acordo com as leis ou regulamentos administrativos), interromper o trafico de ou para países, cidades, centrais telefônicas locais (NXX), centrais telefônicas individuais, grupos de estações telefônicas individuais, ou chamadas usando determinados códigos de autorização do cliente, sempre que Velip julgar necessário fazer exame de tal ação para impedir (1) o uso ilegal do serviço; (2) não-pagamento para o serviço; (3) o uso do serviço na violação deste acordo; ou (4) o bloqueio da rede ou a degradação do serviço fornecido a você ou a outros clientes. Chamadas a cobrar e serviços de operadoras Velip e suas operadoras não oferecem o serviço de chamada a cobrar e serviços de telefonista. Números de telefone ou de DIDs internacionais Os clientes que têm número telefônico internacional (Não-United States) dispõem destes números baseados nos atuais regulamento dos Estados Unidos e demais países. Estes regulamentos estão sujeitos à mudança e Velip pode ser obrigada a interromper este serviço, independentemente de qualquer notificação. A Velip reserva-se o direito de interromper o serviços internacionais por qualquer razão em qualquer momento, estando obrigada somente a reembolsar a taxa mensal proporcional. Serviços Internacionais As restrições dos Carriers estrangeiros ou das agências reguladoras podem impor, relativamente à parcela de serviço internacionais ou das facilidades que eles fornecem, determinadas limitações ou restrições que podem limitar sua utilidade dos serviços Velip. Você deve aceitar a todas as limitações ou restrições impostas pelos Carriers e/ou pelas agências estrangeiras. Atos ou Omissões de Carriers estrangeiras. Quando outros Carriers dos EUA ou estrangeiros e administrações estrangeiras de telecomunicações se utilizam de facilidades para estabelecer conexões a pontos não alcançados pela rede Velip, esta não é responsável pelos atos ou omissões de outros carriers ou administrações estrangeiras de telecomunicações. As chamadas internacionais têm os preços avaliados com base no país e nos códigos das cidades discados por você. Quando as instalações de outros Carriers dos EUA ou portadores estrangeiros usadas para estabelecer conexões aos pontos não alcançados pela rede de Velip, esta não é responsável pelos reembolsos ou danos se aquelas chamadas não terminarem no país, na cidade ou nos códigos de área associados com o número discado. Copyright/marca registrada/Uso Sem autorização do equipamento, firmware ou software. O serviço, equipamento e qualquer firmware ou software usados na prestação do serviço ao usuário final, bem como o website da Velip são protegidos pela legislação pertinente às marcas e patentes, pelo copyright ou por outras provisões intelectuais da lei da propriedade e de tratados internacionais. Todos os Web sites, nomes incorporados, marcas de serviço, marcas registradas, nomes de comércio, logos e nomes de domínio da Velip são e devem permanecer na propriedade exclusiva de Velip e nada neste acordo poderá ser interpretado como direito ou a licença de usar tais marcas. Você reconhece que não é concedida nenhuma licença para usar os firmware ou softwares usados para fornecer o serviço individualmente ou em conjunto com outros fornecedores, ou acoplados no equipamento, com exceção de uma licença revogável e intransferível para usar firmware ou software (sem lhes fazer nenhuma modificação) de acordo com os termos e as condições deste acordo, e que o equipamento é exclusivamente para o uso em conexão ao serviço. Para o sistema VOIP se você decidir usar o serviço através de um equipamento não fornecido ou indicado pela Velip, esta se reserva o direito de proibição em casos específicos, você se compromete adquirir todos os direitos requeridos, incluindo licenças do software e/ou dos firmware, para usar este equipamento de conexão com o serviço e você indenizará e considerará Velip inocente contra toda e qualquer responsabilidade que surja em decorrência do uso de tal dispositivo em conexão com o serviço. Violação do equipamento Para o sistema VOIP você concorda em não modificar o número de série eletrônico ou número de identificação do equipamento ou executar um “reset” de fábrica no equipamento, sem permissão expressa de Velip. Velip reserva-se o direito de terminar seu serviço se você alterar o equipamento, sendo você o responsável pelas faturas do mês inteiro de acordo com o termo atual, incluindo eventuais contas ainda não pagas Roubo. Você concorda em notificar Velip imediatamente, por escrito, pelo correio eletrônico ou chamando a linha Velip de suporte ao Cliente, se o equipamento ou cartão telefofonico, ou seu número de identificação pessoal for roubado ou se você se tornar ciente a qualquer hora que o seu Serviço está sendo fraudulentamente usado. Quando ligar ou escrever, você deve fornecer seu número de Cliente e uma descrição detalhada das circunstâncias do roubo do equipamento ou do uso fraudulento do Serviço. Ao não fazer de uma maneira oportuna, pode resultar na terminação de seu Serviço e encargos adicionais a você. Você será responsável por todo o uso do Serviço utilizando um equipamento roubado de você ou de uso fraudulento do serviço. Não obstante qualquer disposição em contrário, o cliente não terá direito a qualquer restituição ou crédito decorrente da utilização fraudulenta do serviço, por meio de invasões de terceiros (hackers) no equipamento ou pela internet, pela qual o cliente responde integralmente, incluindo qualquer tipo de fraude. Velip não reconhecerá qualquer crédito para restituição de faturas cobradas em função de o serviço ter sido utilizado por terceiros, mediante fraude, ou por negligência do cliente, ou dolosamente ou daqueles autorizados pelo cliente. Impostos, Sobretaxas e Taxas O Cliente Usuário declara saber que é responsável pelo pagamento dos impostos, sobretaxas e taxas cobradas pelas autoridades da cidade, estado e país. Nas tarifas não estão incluídos nenhum tipo de impostos sejam estaduais ou federais, taxas ou sobretaxas. A Velip cobrará do usuário se por imposição de autoridade governamental ou quase governamental tiver que realizar cobranças tipo imposto ou pagar para outros em apoio a programas ou fundos estatutários ou regulatórios. Exemplos, apesar de não se limitarem a esses são: Fundo Universal de Serviços, taxas de instalação para provedores de telecomunicações e outros. O cliente declara estar ciente que em tal situação, Velip utilizará os créditos que o cliente possui na conta para fazer o pagamento, deduzindo e reduzindo o valor dos créditos disponíveis. A Velip, em nenhuma hipótese faz o pagamento em dinheiro de valores que eventualmente tenham que ser ressarcidos aos clientes. Esse ressarcimento, se assim for determinado por entidade judicial, será feito através de bônus em créditos ou em redução de tarifas até que se pague o determinado judicialmente. Se você apresentar a Velip uma certidão americana de isenção devidamente autorizado, a Velip isentará você de acordo com a lei, e esta isenção se tornará eficaz na data que Velip receber devidamente o certificado. Os impostos de renda da Velip serão responsabilidade da Velip. Se você for solicitado pelas leis de qualquer jurisdição fiscal a reter o imposto de renda no ato de um pagamento, dentro de 90 dias da retenção, você deverá fornecer as certidões oficiais que documentam a remessa dos impostos. As certificados de imposto estarão em um formulário que permita documentar a qualificação dos impostos, para o crédito do imposto estrangeiro contra o imposto de renda americano da Velip dos EUA, e serão acompanhados por uma tradução em inglês. Em cima do recibo da certidão de imposto, a Velip emitirá um crédito para os valores apresentados. RESCISÃO DO CONTRATO O Contrato estará rescindido quando um dos seguintes fatores ocorrerem: A Conta ficou inativa por mais de 6 meses. Reafirma-se que a Velip não reembolsará os créditos remanescentes na conta. O cliente não pagou os valores devidos. Alguma cláusula do presente contrato foi rompida Foi detectada alguma forma de utilização fora da lei Fraude Não cumprimento das leis locais ou nacionais Não se limitando a isto, a Velip ressalta que poderá suspender os serviços ao Cliente sem emitir nenhuma notificação, bloqueando o acesso e recepção a certos países, cidades, códigos de área, ou estações telefônicas para impedir fraudes ou uso ilegal, quando a Tradeal julgar necessário. RESPONSABILIDADE A Tradeal Velip não é nem será responsável por qualquer falha advindas de causas fora de seu controle. Os exemplos de tais falhas, mas não se limitando a essa lista são: Enchentes, guerras, atos terroristas, greves de patrões ou empregados, paralisações trabalhistas, leis ou regulamentos de agência ou autoridades municipais, estaduais ou nacionais, atos da natureza, incêndios, catástrofes em geral. Ao mesmo tempo em que nós incentivarmos o uso do Serviço de dentro dos Estados Unidos para outros países, Velip não presta suporte para clientes que utilizem o serviço em localidades diversas dos Estados Unidos da América. Para o uso de VOIP se você instalar um equipamento ATA ou Ipfone em um país diferente dos Estados Unidos e usar o serviço desde lá, você o fará pelo seu próprio risco, incluindo o de que tal atividade eventualmente viole leis locais no país onde você está. Você é responsável por todo o uso do Serviço e/ou Dispositivo por qualquer pessoa que dele usufruir, fornecido por você. A Velip não é nem será responsável por perdas, danos, despesas ou prejuízos, diretos, indiretos ou subseqüentes, por qualquer problema, tais como, mas não se limitando a esses, atraso, erro, desconexão ou defeitos nos serviços de transmissão, causados pelo mau funcionamento, mas não se limitando a esses, provedores de Internet, donos de redes de fibras óticas, carriers em geral, servidores, empresas de telecomunicações que fazem as terminações e todos os outros terceiros que entram no processo. A Velip, declara expressamente que não tem responsabilidade sobre essas empresas e não tem meios de interceder diretamente junto a eles. A Velip não será responsabilizada de nenhuma forma por qualquer documento entregue que não tenha sido originado na Tradeal / Velip. É incluída expressamente a não responsabilidade da Tradeal Velip, junto ao cliente por qualquer perda, seja direta, indireta, especial ou subseqüente, exemplar, punitiva por qualquer prejuízo inclusive o de perda de lucratividade, independente de aviso expresso ou não sobre isso, decorrentes do presente serviço. Se Você não estiver de acordo com isso não deve aceitar o presente contrato. A responsabilidade da Velip, caso haja, de acordo com decisão judicial, não deverá exceder em nenhuma situação quantia superior ao valor da ligação ou ligações em questão. O presente contrato e acordo é regido pelas leis do estado da Flórida, USA. O CLIENTE concorda em submeter-se exclusivamente à jurisdição do estado da Flórida. REGISTRANDO-SE, USANDO, OU PAGANDO PELO SERVIÇO, VOCÊ CONCORDA COM OS PREÇOS, AS CONTAS, OS TERMOS E AS CONDIÇÕES DO ACORDO. SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM ESTES PREÇOS, CONTAS, TERMOS E CONDIÇÕES, NÃO USE OS SERVIÇOS, E CANCELE IMEDIATAMENTE OS SERVIÇOS RECONHECE QUE A VELIP NÃO TEM CONDIÇÕES DE OFERECER SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA ALTERNATIVO (VOCÊ DEVE TER OUTRO SERVIÇO PARA ESSA FINALIDADE) .
Velip America 8671 NW 56Th Street Miami, FL. US 33166 - USA +1 954 8806600 Inform@velip.com	Velip Brasil R. Pequetita 179 São Paulo - SP - Brasil +55 (11) 3842.4299 informe@velip.com.br

Acordo Velip America

TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO

Por favor, leia atentamente e com o máximo de atenção o presente termo e as condições de serviço. Se não concordar com algum dos itens abaixo não deve aceitar o presente contrato de serviços. A aceitação se dá por um aceite eletrônico ao final do documento.

Seguem os termos e condições para qualquer pessoa ou empresa que através desse site acesse os serviços da Velip. Somente poderá utilizar os serviços da Velip, Tradeal, Tradeal América Corporation quem aceitar as condições expressas abaixo.

Definições
Tradeal – denominação da Tradeal América Corporation
Velip – nome fantasia da Tradeal para os serviços descritos
Tradeal / Velip – empresa prestadora de serviços 
Cliente – também chamado de VOCÊ, Você ou Usuário, no presente documento é definido como qualquer pessoa ou empresa de qualquer tipo que tenha se registrado, inscrito ou usado os serviços da Tradeal / Velip
Serviços – Os serviços são as ligações locais, estaduais, nacionais ou internacionais, números DIDs, Cartões Telefônicos de Chamada, Serviço 1-800 ou 0800. Todos estão definidos a seguir na Descrição dos Serviços.
“MOB”, “CELULAR”, “MOBIL” ou “M” - indicam telefones e tarifas para ou de telefones móveis ou celulares
Considerando-se que:
Tradeal e Velip são marcas da Tradeal América Corporation ou de suas subsidiárias e associadas. Ficam também reservados e resguardados outros produtos e serviços mencionados no site, mídias eletrônicas ou escritas sobre a Velip.  
A Tradeal / Velip não se responsabiliza pelos conteúdos de outros sites para os quais haja links no site.
Apesar do presente site, mídias eletrônicas e escritas terem sido feitos com o máximo de cuidado possível, não garantimos que não haja erros ou que esteja com a última das atualizações feitas. 
A Tradeal / Velip não se responsabiliza por eventuais utilizações que os usuários façam do que se encontra no site, mídias eletrônicas e escritas.
A Tradeal / Velip, respeita todas as condições de privacidade de acordo com a lei. 
As informações enviadas pelos usuários que aceitaram as condições do presente contrato serão propriedade da Tradeal / Velip, ficando a esta, garantida o uso desses conteúdos, desde que não infrinja as leis.
Como depende das transmissões por internet, servidores, network, conexões, a Tradeal Velip não garante que se possa utilizar o web site sem perda de pacotes, latência ou outras interrupções, não garantido a transmissão pela internet.
O usuário renuncia ao direito de reivindicação contra a Tradeal / Velip, subsidiárias ou associadas, funcionários ou empregados, diretores, fornecedores, terceiros, programadores ou quaisquer outros que tenham relação com o site e com os serviços, assumindo total responsabilidade pelo uso que fará deste Web site.  
Os serviços de transmissão de dados (VoIP), serviços de bilhetagem e outros serviços técnicos podem ser fornecidos por empresas terceirizadas pela Velip sem aviso ou notificação

Condições dos Serviços

Se você aceitar as condições do presente termo, você estará concordado com as tarifas, cobranças e com os termos do presente.

A Tradeal / Velip pode alterar esses Termos e Condições de Serviços a qualquer momento, ficando válido o que estiver na data apresentando no web site. A Tradeal / Velip, tentará manter aos Usuários informados das eventuais alterações de tarifas.

Apesar disso, não somente, mas especialmente, o Usuário declara que sabe que as tarifas estão sujeitas a mudanças sem aviso prévio, podendo entrar em vigor imediatamente. Serão válidas as tarifas que estiverem no site na data presente e não a da data do aceite das presentes condições dos serviços.

Descrição dos Serviços

Os serviços prestados pela Velip, permitem que você faça, uma vez que os tenha contratado isoladamente ou em grupo:

Ligações locais, interestaduais ou internacionais para qualquer um dos pontos de destinado especificados no site, funcionando no sistema de 24/24, 7/7, isto é, todos os dias da semana em qualquer horário.

Números Telefônicos DIDs em vários locais do mundo. Veja a lista dos locais no site. Um número DID é um número local de uma dessas localidades conectado ao sistema de VoIP do cliente. Através da linha discada convencional pode-se acessar ao usuário do sistema de VoIP.

Cartões Telefônicos de Chamadas por Tollfree ou por acesso local, em algumas localidades. Veja no site.

Serviço 1800 ou 0800 – veja no site os locais disponíveis para esse serviço 
Os usuários podem fazer ligações discando um número que começa com 1800 ou 0800, seguido por um código de acesso e pelo número de destino. Este acesso está disponível para: linhas residenciais, comerciais, telefones públicos e celulares. Presídios não podem utilizar esse serviço e determinados hotéis podem bloquear ou cobrar taxas adicionais para o uso.

Para os cartões telefônicos haverá uma mensagem automática que solicitará a senha do usuário, informará o crédito disponível e após o usuário ter discado o numero de destino informará quantos minutos poderá ser utilizado para esse destino. Estas informações poderão ser desabilitadas opcicionalmente pelo cliente no site de controle do cliente.

Utilização dos Serviços

Os serviços descritos poderão ser utilizados pelos usuários que concordarem com o presente documento, que preencham as condições técnicas e legais e estejam com crédito.

Outras pessoas que utilizem os serviços, através do login e senha do Usuário são de responsabilidade do usuário. Caso o Usuário autorize, transfira ou repasse o uso dos serviços para outro, todos os termos e condições contidos no presente documento deverão se aplicar a esse outro usuário.

O usuário não pode utilizar os serviços para atividades ilegais de acordo com as leis do Estado da Flórida, Estados Unidos da América e demais paises onde sejam utilizados

IMPOSSIBILIDADE DE LIGAÇÃO PARA SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA. 
O Serviço 911 ou E911 ou qualquer outro semelhante, não está disponível.

O Cliente declara que tem conhecimento e concorda  que o serviço não permite o acesso aos serviços de emergência 911, E911 ou qualquer outro semelhante.

Você concorda em informar a todos os residentes da casa, convidados e outras terceiras pessoas que puderem estar fisicamente presentes onde você utiliza o serviço, a respeito da indisponibilidade dos serviços de discagem 911, E911 ou qualquer outro semelhante, no Serviço Velip.

Você tem conhecimento e concorda que a responsabilidade da Tradeal Velip é excluída de qualquer interrupção do serviço e/ou incapacidade para discar o Serviço de Chamada de Emergência de sua linha ou para acessar o serviço de emergência pessoal, como determinado neste documento.  Você concorda em eximir de pagamento de indenizações e manter ilesa a Velip, seus gerentes, diretores, empregados, filiais e agentes e qualquer outro provedor de serviço que forneça serviços ao cliente em relação a este acordo ou o serviço, em qualquer e todas as reivindicações, perdas, danos, multas, penalidades, custos e despesas (incluindo, sem limitação, os honorários dos advogados) por, ou em nome do Cliente ou qualquer terceiro ou usuário do Serviço ao Cliente relacionados à ausência, a falha ou interrupção do Serviço, incluindo Serviço de Chamada de Emergência discado e/ou incapacidade do Cliente ou a qualquer terceira pessoa ou usuário do serviço ao cliente de poder discar 911 ou qualquer outro semelhante ou acessar o serviço de emergência pessoal.

Você sempre deve ter meios alternativos de acessar os serviços 911, E911, ou qualquer outro semelhante, tradicionais.

Outras Limitações dos Serviços e Confiabilidade

O serviço colocado à disposição do usuário representa uma forma alternativa e econômica de transmissão de dados, do que fica expressamente ciente o usuário. A Velip não recomenda que o serviço seja utilizado como forma de substituição exclusiva dos meios convencionais de transmissão de dados e eventuais utilizações de modo diverso do recomendado correrão integralmente por conta e risco do usuário.

Para disponibilizar os serviços de Voip como descrito é necessário que haja equipamentos e instalações apropriadas disponíveis.

A Velip se reserva o direito de interromper os serviços sem aviso prévio, devido, mas não restrito, a causas ou condições alheias a sua vontade.

A Velip se reserva o direito de interromper os serviços se o Cliente estiver violando as cláusulas ou condições do presente documento ou ainda caso saiba que o cliente esteja violando as leis do estado ou do país.

Para os serviços de Voip a Velip não é responsável pelos serviços de conexão à Internet e não assume responsabilidades por essa conexão.

A Velip informa que aceita todas as limitações, restrições ou proibições da Foreign Telecommunications Administration, que eventualmente limita os serviços prestados. O cliente usuário ao aceitar o presente contrato está aceitando todas essas limitações. O Usuário tem a responsabilidade de conhecer as limitações, restrições e proibições impostas pela Foreign Telecommunication Administration

Não existe garantia pelos serviços prestados pela Tradeal Velip. Não há qualquer garantia implícita de conexão ou complementação dos serviços. Não há responsabilidade por paradas dos serviços.

Ninguém é autorizado a dar garantias em nome da Tradeal / Velip e não reconhecerá nenhuma forma de declaração de garantia.

Condições Comerciais dos Serviços da Tradeal / Velip

O Serviço é pré-pago.

Os pagamentos são em dólares americanos e são sempre arredondados para cima.

As tarifas por minuto são as constantes no site e são válidas para qualquer dia ou horário, a menos de expressamente informado. As tarifas normalmente são as tarifas para destinos em telefones fixos. Consulte para telefones celulares, que são indicados por “MOB”, “CELULAR”, “MOBIL” ou “M”.

Os pagamentos deverão ser feitos diretamente as contas da Tradeal / Velip, através dos meios de pagamento colocados a disposição: Depósito, Wire Transfer, ACH ou ordens de pagamento para Conta do Citibank em Miami ou pagamento por cartão de crédito através do sistema Paypal ou outro que a Tradeal / Velip disponibilizar.

Ao utilizar os serviços da Paypal, fica expressa a aceitação das condições desse serviço. A Velip não tem nenhuma responsabilidade sobre os dados dos cartões de crédito que são feito diretamente com o sistema Paypal. Se você não quiser correr os riscos inerentes a esse tipo de serviços não deve utilizar esse meio de pagamento.

Os créditos ficarão a disposição do cliente, deduzidas as utilizações por um período máximo de 6 meses após a última utilização. Em nenhuma hipótese será devolvido algum montante ao usuário. Se Você voltar a ligar uma vez, fica automaticamente renovado o período de 6 meses.

O sistema de cobrança é 60/60, isto é, de 1 a 60 segundos é cobrado 1 minuto, a partir do 61º segundo até o 120º são cobrados 2 minutos e assim por diante.

As ligações começam a contar tempo quanto o destino responde ou a operadora da terminação envia o reconhecimento de ligação atendida e acaba quando uma das partes desliga. Todas as ligações que atenderem serão debitadas, mesmo que, por alguma razão, alheia a vontade da Velip, Você não consiga ouvir o que acontece. Tais casos são comuns na tecnologia VoiP.

Se houver uma resposta automatizada (secretária eletrônica, mensagens das operadoras ou uma máquina de fax) será iniciada a contagem de tempo.

Alguns prestadores de serviço estrangeiros (com quem Velip deve interconectar-se a fim de completar chamadas para países estrangeiros) designam uma chamada como "respondida" quando a linha de uma das partes chamada toca ou após um determinado número de toques e cobrarão a Velip para uma chamada completada. Nessas situações, Velip cobrará pela chamada como se fosse respondida pela chamada de partida.

Para os DIDs e alguns serviços especiais, o pagamento é mensal começando na data em que se ativa o serviço ("a data ativação") e termina no dia anterior à mesma data no mês seguinte. Os termos subseqüentes deste acordo renovam-se automaticamente todo mês, sem ação adicional, exceto se você apresentar uma manifestação escrita à Velip de não-renovação, com dez [10] dias, no mínimo, de antecedência do fim do termo mensal em que a observação está dada. Você está comprando o serviço em termos mensais inteiros, significando que se você tentar terminar o serviço antes do fim de um termo mensal, você será responsável pelo pagamento do mês inteiro. A expiração do termo ou término do serviço não livra o cliente de pagar todas as cobranças em aberto, decorrentes do Acordo.

Os valores creditados na conta estarão disponíveis assim que a entidade que receba disponibilizar em nossa conta.

Caso a entidade que receba os créditos, a seu critério, decida suspender o pagamento a Velip suspenderá automaticamente o crédito.

Inadimplências

As ligações serão interrompidas caso se esgote o saldo na conta. Se nosso sistema por qualquer razão não interromper a ligação, a conta ficará negativa e será compensada no próximo crédito. Se o crédito não for feito em até 10 dias, a Velip fica autorizada a enviar a cobrança ao cliente.

Se por qualquer razão, o cliente se tornar inadimplente junto a Tradeal Velip, Você autoriza expressamente a Tradeal Velip a cobra juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês e os custos de cobrança que não devem ultrapassar a 30 % (trinta por cento) do valor do débito.

RESTRIÇÕES NO USO DO SERVIÇO

Você reconhece e compreende que este Serviço não é um serviço de telefonia. Existem importantes diferenças entre o serviço de telefonia e o serviço fornecido pela Velip. O serviço está sujeito ao tratamento regulatório diferente do serviço de telefonia. Este tratamento pode limitar ou de outra forma afetar seus direitos de reparação frente às agências reguladoras.

Os serviços fornecidos pela Velip sob este Acordo não serão usados: - para alguma finalidade ilegal - para fazer chamadas telefônicas que usam dispositivos de discagem automáticos e os terminam com serviços de informação eletrônica, - serviços de pagamento por chamada, ou outros serviços domésticos ou internacionais de audiotext; - Para ofertas de “callback” internacionais utilizando chamadas não completadas para qualquer país - quando esse país proibir tal oferta pelo estatuto ou por decisão regulatória;

A Velip pode (1) negar, por qualquer a razão lícita, seu pedido para o serviço, ou (2) limitar ou alocar as facilidades disponíveis ou utilizadas por qualquer serviço, se necessário, para controlar sua rede de uma maneira eficiente; atingido de forma razoável as expectativas do serviço; fornecendo o serviço a clientes atuais e futuros baseados nas previsões das necessidades do usuário; ou para alguma outra razão lícita.

A Velip pode, sem aviso prévio (de acordo com as leis ou regulamentos administrativos), interromper o trafico de ou para países, cidades, centrais telefônicas locais (NXX), centrais telefônicas individuais, grupos de estações telefônicas individuais, ou chamadas usando determinados códigos de autorização do cliente, sempre que Velip julgar necessário fazer exame de tal ação para impedir (1) o uso ilegal do serviço; (2) não-pagamento para o serviço; (3) o uso do serviço na violação deste acordo; ou (4) o bloqueio da rede ou a degradação do serviço fornecido a você ou a outros clientes.

Chamadas a cobrar e serviços de operadoras
Velip e suas operadoras não oferecem o serviço de chamada a cobrar e serviços de telefonista.

Números de telefone ou de DIDs internacionais 
Os clientes que têm número telefônico internacional (Não-United States) dispõem destes números baseados nos atuais regulamento dos Estados Unidos e demais países. Estes regulamentos estão sujeitos à mudança e Velip pode ser obrigada a interromper este serviço, independentemente de qualquer notificação. A Velip reserva-se o direito de interromper o serviços internacionais por qualquer razão em qualquer momento, estando obrigada somente a reembolsar a taxa mensal proporcional.

Serviços Internacionais 
As restrições dos Carriers estrangeiros ou das agências reguladoras podem impor, relativamente à parcela de serviço internacionais ou das facilidades que eles fornecem, determinadas limitações ou restrições que podem limitar sua utilidade dos serviços Velip. Você deve aceitar a todas as limitações ou restrições impostas pelos Carriers e/ou pelas agências estrangeiras.

Atos ou Omissões de Carriers estrangeiras. 
Quando outros Carriers dos EUA ou estrangeiros e administrações estrangeiras de telecomunicações se utilizam de facilidades para estabelecer conexões a pontos não alcançados pela rede Velip, esta não é responsável pelos atos ou omissões de outros carriers ou administrações estrangeiras de telecomunicações. 
As chamadas internacionais têm os preços avaliados com base no país e nos códigos das cidades discados por você. Quando as instalações de outros Carriers dos EUA ou portadores estrangeiros usadas para estabelecer conexões aos pontos não alcançados pela rede de Velip, esta não é responsável pelos reembolsos ou danos se aquelas chamadas não terminarem no país, na cidade ou nos códigos de área associados com o número discado.

Copyright/marca registrada/Uso Sem autorização do equipamento, firmware ou software. 
O serviço, equipamento e qualquer firmware ou software usados na prestação do serviço ao usuário final, bem como o website da Velip são protegidos pela legislação pertinente às marcas e patentes, pelo copyright ou por outras provisões intelectuais da lei da propriedade e de tratados internacionais. Todos os Web sites, nomes incorporados, marcas de serviço, marcas registradas, nomes de comércio, logos e nomes de domínio da Velip são e devem permanecer na propriedade exclusiva de Velip e nada neste acordo poderá ser interpretado como direito ou a licença de usar tais marcas. 
Você reconhece que não é concedida nenhuma licença para usar os firmware ou softwares usados para fornecer o serviço individualmente ou em conjunto com outros fornecedores, ou acoplados no equipamento, com exceção de uma licença revogável e intransferível para usar firmware ou software (sem lhes fazer nenhuma modificação) de acordo com os termos e as condições deste acordo, e que o equipamento é exclusivamente para o uso em conexão ao serviço.

Para o sistema VOIP se você decidir usar o serviço através de um equipamento não fornecido ou indicado pela Velip, esta se reserva o direito de proibição em casos específicos, você se compromete adquirir todos os direitos requeridos, incluindo licenças do software e/ou dos firmware, para usar este equipamento de conexão com o serviço e você indenizará e considerará Velip inocente contra toda e qualquer responsabilidade que surja em decorrência do uso de tal dispositivo em conexão com o serviço.

Violação do equipamento
Para o sistema VOIP você concorda em não modificar o número de série eletrônico ou número de identificação do equipamento ou executar um “reset” de fábrica no equipamento, sem permissão expressa de Velip. Velip reserva-se o direito de terminar seu serviço se você alterar o equipamento, sendo você o responsável pelas faturas do mês inteiro de acordo com o termo atual, incluindo eventuais contas ainda não pagas

Roubo.
Você concorda em notificar Velip imediatamente, por escrito, pelo correio eletrônico ou chamando a linha Velip de suporte ao Cliente, se o equipamento ou cartão telefofonico, ou seu número de identificação pessoal for roubado ou se você se tornar ciente a qualquer hora que o seu Serviço está sendo fraudulentamente usado. Quando ligar ou escrever, você deve fornecer seu número de Cliente e uma descrição detalhada das circunstâncias do roubo do equipamento ou do uso fraudulento do Serviço. Ao não fazer de uma maneira oportuna, pode resultar na terminação de seu Serviço e encargos adicionais a você. Você será responsável por todo o uso do Serviço utilizando um equipamento roubado de você ou de uso fraudulento do serviço. Não obstante qualquer disposição em contrário, o cliente não terá direito a qualquer restituição ou crédito decorrente da utilização fraudulenta do serviço, por meio de invasões de terceiros (hackers) no equipamento ou pela internet, pela qual o cliente responde integralmente, incluindo qualquer tipo de fraude. Velip não reconhecerá qualquer crédito para restituição de faturas cobradas em função de o serviço ter sido utilizado por terceiros, mediante fraude, ou por negligência do cliente, ou dolosamente ou daqueles autorizados pelo cliente.

Impostos, Sobretaxas e Taxas

O Cliente Usuário declara saber que é responsável pelo pagamento dos impostos, sobretaxas e taxas cobradas pelas autoridades da cidade, estado e país.

Nas tarifas não estão incluídos nenhum tipo de impostos sejam estaduais ou federais, taxas ou sobretaxas.

A Velip cobrará do usuário se por imposição de autoridade governamental ou quase governamental tiver que realizar cobranças tipo imposto ou pagar para outros em apoio a programas ou fundos estatutários ou regulatórios. Exemplos, apesar de não se limitarem a esses são: Fundo Universal de Serviços, taxas de instalação para provedores de telecomunicações e outros.

O cliente declara estar ciente que em tal situação, Velip utilizará os créditos que o cliente possui na conta para fazer o pagamento, deduzindo e reduzindo o valor dos créditos disponíveis.

A Velip, em nenhuma hipótese faz o pagamento em dinheiro de valores que eventualmente tenham que ser ressarcidos aos clientes. Esse ressarcimento, se assim for determinado por entidade judicial, será feito através de bônus em créditos ou em redução de tarifas até que se pague o determinado judicialmente.

Se você apresentar a Velip uma certidão americana de isenção devidamente autorizado, a Velip isentará você de acordo com a lei, e esta isenção se tornará eficaz na data que Velip receber devidamente o certificado.
                                                                                                                                                            Os impostos de renda da Velip serão responsabilidade da Velip.

Se você for solicitado pelas leis de qualquer jurisdição fiscal a reter o imposto de renda no ato de um pagamento, dentro de 90 dias da retenção, você deverá fornecer as certidões oficiais que documentam a remessa dos impostos. As certificados de imposto estarão em um formulário que permita documentar a qualificação dos impostos, para o crédito do imposto estrangeiro contra o imposto de renda americano da Velip dos EUA, e serão acompanhados por uma tradução em inglês. Em cima do recibo da certidão de imposto, a Velip emitirá um crédito para os valores apresentados.

RESCISÃO DO CONTRATO

O Contrato estará rescindido quando um dos seguintes fatores ocorrerem:

A Conta ficou inativa por mais de 6 meses. Reafirma-se que a Velip não reembolsará os créditos remanescentes na conta.
O cliente não pagou os valores devidos.
Alguma cláusula do presente contrato foi rompida
Foi detectada alguma forma de utilização fora da lei
Fraude 
Não cumprimento das leis locais ou nacionais

Não se limitando a isto, a Velip ressalta que poderá suspender os serviços ao Cliente sem emitir nenhuma notificação, bloqueando o acesso e recepção a certos países, cidades, códigos de área, ou estações telefônicas para impedir fraudes ou uso ilegal, quando a Tradeal julgar necessário.

RESPONSABILIDADE

A Tradeal Velip não é nem será responsável por qualquer falha advindas de causas fora de seu controle. Os exemplos de tais falhas, mas não se limitando a essa lista são: Enchentes, guerras, atos terroristas, greves de patrões ou empregados, paralisações trabalhistas, leis ou regulamentos de agência ou autoridades municipais, estaduais ou nacionais, atos da natureza, incêndios, catástrofes em geral.

Ao mesmo tempo em que nós incentivarmos o uso do Serviço de dentro dos Estados Unidos para outros países, Velip não presta suporte para clientes que utilizem o serviço em localidades diversas dos Estados Unidos da América. Para o uso de VOIP se você instalar um equipamento ATA ou Ipfone em um país diferente dos Estados Unidos e usar o serviço desde lá, você o fará pelo seu próprio risco, incluindo o de que tal atividade eventualmente viole leis locais no país onde você está. Você é responsável por todo o uso do Serviço e/ou Dispositivo por qualquer pessoa que dele usufruir, fornecido por você.

A Velip não é nem será responsável por perdas, danos, despesas ou prejuízos, diretos, indiretos ou subseqüentes, por qualquer problema, tais como, mas não se limitando a esses, atraso, erro, desconexão ou defeitos nos serviços de transmissão, causados pelo mau funcionamento, mas não se limitando a esses, provedores de Internet, donos de redes de fibras óticas, carriers em geral, servidores, empresas de telecomunicações que fazem as terminações e todos os outros terceiros que entram no processo. A Velip, declara expressamente que não tem responsabilidade sobre essas empresas e não tem meios de interceder diretamente junto a eles.

A Velip não será responsabilizada de nenhuma forma por qualquer documento entregue que não tenha sido originado na Tradeal / Velip.

É incluída expressamente a não responsabilidade da Tradeal Velip, junto ao cliente por qualquer perda, seja direta, indireta, especial ou subseqüente, exemplar, punitiva por qualquer prejuízo inclusive o de perda de lucratividade, independente de aviso expresso ou não sobre isso, decorrentes do presente serviço. Se Você não estiver de acordo com isso não deve aceitar o presente contrato.

A responsabilidade da Velip, caso haja, de acordo com decisão judicial, não deverá exceder em nenhuma situação quantia superior ao valor da ligação ou ligações em questão.

O presente contrato e acordo é regido pelas leis do estado da Flórida, USA. O CLIENTE concorda em submeter-se exclusivamente à jurisdição do estado da Flórida.

REGISTRANDO-SE, USANDO, OU PAGANDO PELO SERVIÇO, VOCÊ CONCORDA COM OS PREÇOS, AS CONTAS, OS TERMOS E AS CONDIÇÕES DO ACORDO.

SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM ESTES PREÇOS, CONTAS, TERMOS E CONDIÇÕES, NÃO USE OS SERVIÇOS, E CANCELE IMEDIATAMENTE OS SERVIÇOS

RECONHECE QUE A VELIP NÃO TEM CONDIÇÕES DE OFERECER SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA ALTERNATIVO (VOCÊ DEVE TER OUTRO SERVIÇO PARA ESSA FINALIDADE)

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