Reino Unido decide que inteligência artificial ainda não pode patentear invenções

Reino Unido decide que inteligência artificial ainda não pode patentear invenções

O Gabinete de Propriedade Intelectual do Reino Unido decidiu que os sistemas de inteligência artificial não podem, por enquanto, patentear invenções.

 

Post original por Chris Vallance, repórter de tecnologia da BBC News

Tradução livre: Redator – Heitor Augusto Colli Trebien

 

As patentes atribuem a propriedade de uma nova invenção ao seu criador.

Uma consulta recente da IPO (Intellectual Property Office – Gabinete de Propriedade Intelectual) descobriu que muitos especialistas duvidavam que a IA fosse capaz de inventar sem assistência humana.

A lei atual permite que os humanos patenteassem invenções feitas com assistência de IA, disse o governo, apesar de “percepções errôneas” de que esse não era o caso.

No ano passado, o Tribunal de apelação decidiu contra Stephen Thaler, que havia dito que seu sistema Dabus IA deveria ser reconhecido como o inventor em dois pedidos de patente, por:

 

  •     um recipiente de comida
  •     uma lanterna intermitente

 

Os juízes ficaram do lado, por maioria de dois para um, com o IPO, que lhe disseram para indicar uma pessoa real como o inventor.

“Só uma pessoa pode ter direitos – uma máquina não”, escreveu a Dama da Justiça Laing no seu julgamento.

“A patente é um direito legal e só pode ser concedida a uma pessoa.”

Mas o IPO também disse que “precisaria entender como nosso sistema de IP [Internet Protocol] deve proteger as invenções criadas por IA no futuro” e se comprometeu a avançar nas discussões internacionais, com o objetivo de manter o Reino Unido competitivo.

Em Julho de 2021, num processo também apresentado pelo Sr. Thaler, um tribunal australiano decidiu que os sistemas de IA poderiam ser reconhecidos como inventores para fins de patentes.

Dias antes, a África do Sul tinha emitido uma decisão semelhante.

No entanto, a decisão australiana foi posteriormente anulada em recurso.

Muitos sistemas de IA são treinados em grandes quantidades de dados copiados da Internet.

E, na terça-feira, o IPO também anunciou que planeja mudar a lei de direitos autorais para permitir que qualquer pessoa com acesso legal – em vez de apenas aqueles que realizam pesquisas não comerciais, como agora – façam isso, para “promover o uso de tecnologia de IA e técnicas mais amplas de ‘mineração de dados’, para o bem público”.

Os detentores de direitos ainda poderão controlar e cobrar pelo acesso às suas obras, mas não cobrarão mais pela capacidade de minerá-las.

Um número crescente de pessoas está usando ferramentas de IA, como DALL.E 2 para criar imagens que se assemelham a uma obra de arte humana.

E o Sr. Thaler recentemente processou o Gabinete de Direitos Autorais dos EUA por se recusar a reconhecer um sistema de software como o “autor” de uma imagem, como a revista Register reportou.

 

A vida dos atores

 

Na consulta, o IPO observou que o Reino Unido era um dos poucos países a proteger obras geradas por computador sem criador humano.

O “autor” de uma “obra gerada por computador” é definido como “a pessoa por quem são realizados os arranjos necessários para a criação da obra”, disseram.

E a proteção dura 50 anos a partir do momento em que o trabalho é feito.

O Sindicato dos Trabalhadores das Artes Cênicas Equidade pediram que a lei de direitos autorais fosse alterada para proteger os meios de subsistência dos atores de conteúdos de IA, como “deepfakes” geradas por meio de imagens de seu rosto ou voz.

O IPO levou essa questão a sério, disse, mas “neste estágio, os impactos das tecnologias de IA nos artistas permanecem incertos”.

“Vamos manter essas questões sob análise”, acrescentou.

 

Referências

 

VALLANCE, Chris. Reino Unido decide que IA ainda não pode patentear invenções. BBC News, 28 de junho de 2022. Disponível em: https://www.bbc.com/news/technology-61896180. Acessao em: 12 de julho de 2022.